POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
Estabelecer diretrizes e compromissos acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela V2 CONSULTING para cumprir nosso dever com transparência, dirimindo quaisquer dúvidas que possam existir referentes à privacidade e proteção de dados pessoais, observando:
Os principais termos citados nesta política corporativa incluem:
a) Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu
respeito.
b) Dado Pessoal Sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Titular de Dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê este documento e possui dados tratados pela V2 CONSULTING é um titular de dados pessoais.
d) Controlador: corresponde a:
e) Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações a V2 CONSULTING será operador dos dados pessoais por ela tratados.
f) Agentes Internos de Tratamento de Dados (Operadores internos): são todos os colaboradores da V2 CONSULTING que, na execução das atividades relativas aos processos da empresa, têm contato e tratam dados pessoais.
Nota: a V2 CONSULTING é operadora dos dados de funcionários e fornecedores dos clientes, incluindo aí dados das empresas prestadoras de serviço monitoradas pela V2 CONSULTING.
g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
h) Encarregado DPO – Data Protection Officer: é o Diretor Executivo da V2 Consulting, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
i) Comitê de Segurança de Dados Pessoais e Privacidade: é o Comitê Executivo da V2 Consulting, formado pelos sócios diretores e gerencias departamentais, responsável por deliberar e tratar todos os assuntos/temas relacionados a segurança e privacidade de dados, a partir das necessidades identificadas pelos gestores internos, clientes ou encarregado/DPO – Data Protection Officer.
j) Líderes de Segurança de Dados Pessoais e Privacidade: gestores e analistas líderes das diversas áreas que, de alguma forma, possuem tratamento de dados pessoais em seus processos.
Buscando atender a legislação e diretrizes estabelecidos pela V2 CONSULTING relativos à proteção e privacidade de dados, a V2 CONSULTING seguirá as seguintes diretrizes em seus processos:
I – Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente;
II – Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
III – Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
IV – Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
V – Os dados pessoais do titular serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação/ anonimização);
VI – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);
VII – É garantido ao operador e ao titular dos dados a consulta gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integridade de seus dados pessoais (transparência), conforme artigo 6o – IV e VI da Lei Federal n.13.709;
VIII – Responsabilizar e prestar conta sobre a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas (Art. 6o – X da Lei Federal n. 13.709);
IX – Assegurar que o tratamento de dados pessoais somente será realizado nas seguintes hipóteses:
Todas as áreas da V2 CONSULTING devem observar e atuar efetivamente para a conformidade no atendimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. E esta atuação deve estar embasada em 3 pilares, sendo:
O tratamento dos dados pessoais é algo contínuo, não pontual e deve observar permanentemente o cumprimento desta e de todas as políticas da V2 CONSULTING, observando as seguintes definições:
5.1. Como e para que coletamos dados pessoais
A V2 CONSULTING presta serviços de consultoria de gestão, qualidade e produtividade; desenvolvimento de softwares e treinamentos, sendo que para o desenvolvimento desses serviços pode requerer a coleta de dados pessoais, que pode se dar pelos seguintes meios:
5.2. Por que tratamos dados pessoais
Todas as operações de tratamento de dados pessoais que a V2 CONSULTING realiza possuem respaldo nas bases legais elencadas nos artigos 7o e/ou 11o da LGPD, reafirmando a licitude de todas as nossas operações. Neste sentido, quando a V2 CONSULTING figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:
Já nas situações mapeadas em que a V2 CONSULTING figurar na posição de operadora de dados pessoais, as decisões sobre a finalidade e a forma como os dados pessoais devem ser tratados será definida pelo Controlador de seus dados. A grande maioria dessas situações ocorrerá quando o titular for um cliente ou trabalhar em uma empresa Cliente da V2 CONSULTING, sendo necessário o compartilhamento dos dados para a prestação do serviço contratado.
No entanto, pelo fato da privacidade e proteção dos dados pessoais serem uma das prioridades estratégicas da V2 CONSULTING, os controladores de dados pessoais dos quais somos operadores, devem estar cientes de que nos reservamos no direito de descumprir expressamente suas orientações quando elas forem manifestamente ilegais e/ou contrárias a qualquer dispositivo da LGPD.
5.3. Como compartilhamos dados pessoais com parceiros
A V2 CONSULTING não possui nenhuma atividade econômica integrante de seu core business que envolva o compartilhamento de dados pessoais com empresas terceiras. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando for:
Nas hipóteses acima, em que o compartilhamento decorre de opção da V2 CONSULTING, informamos que possuímos documentados todos os contratos com nossos parceiros que são rigorosamente elaborados no que tange às questões de proteção de seus dados pessoais, estando todos de acordo e alinhados com as nossas exigências. Além disso, nossos critérios de segurança de informação são elevados e sempre atualizados, visando evitar qualquer tipo de defasagem que possa causar dano a você ou aos seus dados pessoais.
Importante ressaltar que também exigimos tais níveis elevados de segurança de todos os nossos parceiros/fornecedores. Importante destacar que a V2 CONSULTING, em nenhuma hipótese, vende a terceiros os dados pessoais que coleta para a prestação de seus serviços.
5.4. Término do tratamento e retenção dos dados pessoais
Os dados tratados são armazenados pelo prazo necessário ou permitido a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, a exclusão de dados pessoais se dará:
Além disso, alguns de nossos documentos, tanto físicos, quanto eletrônicos, são arquivados de acordo com nossa Política de Retenção e Descarte, até a eliminação definitiva ou anonimização completa desses documentos. No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser mantidos mesmo após o término do tratamento para:
i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela V2 CONSULTING;
ii) garantir a segurança jurídica na relação firmada com o titular ou com terceiros; ou
iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.
Ressalte-se que possuímos atividades de aprimoramento dos nossos serviços e produtos mediante análise de indicadores gráficos que podem ter sido gerados originalmente de dados pessoais. Nesses casos, garantimos o uso dessas informações desassociadas de uma pessoa natural identificada ou identificável, com acesso exclusivo pela V2 CONSULTING, sem acesso por terceiros.
5.5. Como mantemos os dados pessoais seguros
Além de prezar pela sua privacidade, a V2 CONSULTING também se preocupa com a segurança da informação que transita em suas operações de negócio.
Na V2 CONSULTING, os colaboradores responsáveis pelos ativos de informação que suportam os dados pessoais são signatários de um “Acordo de Confidencialidade e Responsabilidade” e possuem amplo conhecimento de nossa Política de Segurança da informação, bem como do nosso Código de Conduta e Ética.
Também possuímos ações de treinamento e comunicação permanentes, com intuito de orientar e conscientizar nossos colaboradores sobre a forma como dados pessoais devem ser tratados, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.
No que tange ao armazenamento de informações, todos os dados pessoais tratados pela V2 CONSULTING podem estar localizados em três ambientes distintos, a depender do tipo e da sensibilidade da informação, que são:
a) um CPD (Centro de Processamento de Dados) com acesso concedido apenas a pessoas autorizadas, mediante controle biométrico;
b) um datacenter terceirizado, alinhado com as melhores práticas de segurança da informação do mercado, previamente homologado pela V2 CONSULTING; ou
c) em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança, devidamente certificados.
Somado a isso, nossos fornecedores também adotam várias medidas para prevenir violações de privacidade, mas, caso venham a acontecer, são seguidos procedimentos eficazes de detecção, resposta e correção ao incidente de forma mais rápida possível, alinhados com o rigor do padrão de segurança da V2 CONSULTING.
Com essas e outras medidas, a V2 CONSULTING visa mitigar ao máximo os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos dados por ela tratados e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, temos o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes com a máxima assertividade, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à sua privacidade.
Mesmo utilizando as melhores medidas de segurança existentes no mercado e estando em constante evolução e melhoria nesse sentido, é importante esclarecer que não é possível garantir a total inviolabilidade dos dados por nós tratados (e isso se aplica à V2 CONSULTING e a qualquer outra empresa). De toda forma, a V2 CONSULTING identificou os riscos que geram impacto potencial sobre o titular dos dados pessoais e os monitora continuamente em sua Matriz de Risco, classificando-os quanto à probabilidade de ocorrência e possível impacto. Para cada risco monitorado foram aplicadas diversas medidas para evitar que eventos indesejados ocorram.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresenta, em seus artigos 9o, 18o e 20o, os direitos do titular de dados pessoais que podem ser exercidos perante a V2 CONSULTING mediante requisição direta ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) no e-mail indicado ao final desta política de privacidade.
De acordo com o art. 9o da LGPD, todo titular do dado tem direito ao acesso facilitado das seguintes informações sobre o tratamento de seus dados:
i) a finalidade do tratamento de seus dados;
ii) a sua forma e duração, desde que respeitados os nossos segredos comercial e industrial, ou seja, caso uma solicitação seja passível de violar nossos segredos comercial e industrial, nos reservamos no direito de não atender, conforme permitido pela LGPD;
iii) a identificação e as informações de contato do controlador dos dados;
iv) informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;
v) as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; e
vi) todos os seus direitos listados no art. 18o da LGPD, que são os seguintes:
a) Confirmação da existência de tratamento da V2 CONSULTING;
b) Acesso aos dados pessoais tratados pela V2 CONSULTING, uma vez confirmada a existência do tratamento;
c) Correção ou atualização dos dados tratados pela V2 CONSULTING;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, desde que avaliado previamente por nosso Encarregado (DPO), bem como por nossa equipe de Privacidade;
e) Portabilidade dos seus dados a outro prestador de bens ou serviços, preservados os segredos industrial e comercial da V2 CONSULTING;
f) Revogação do Consentimento e Eliminação dos Dados;
g) Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais com entidades públicas ou privadas, observados os segredos comercial e industrial;
h) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento.
Além dos direitos listados acima, o titular também pode requerer a revisão de decisões automatizadas que forem tomadas sobre seus dados pessoais unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para este fim, são consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente por uso de algoritmos.
Se, por algum motivo, a V2 CONSULTING não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular, enviaremos uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:
1. A V2 CONSULTING não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso tenhamos conhecimento, o agente correto; ou
2. Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.
Por fim, para que possamos atender às requisições feitas e para garantir a segurança dos dados pessoais, é possível que solicitemos algumas informações ao titular para ter certeza de sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.
Caso o titular dos dados tenha alguma dúvida ou queira tratar de algum tema referente a privacidade e/ou proteção dos seus dados pessoais, é possível acionar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), a qualquer momento através do e-mail protecaodedados@v2consulting.com.br, disponível para acesso por intermédio
do website “www.v2consulting.com.br”.
PL13/03 – INÍCIO VIGÊNCIA: 20/09/2023
APROVAÇÃO: DIRETORIA EXECUTIVA – V2 CONSULTING
NOTA: CONTEÚDO PÚBLICO, ADAPTADO PARA CONSULTA EM WWW.V2CONSULTING.COM.BR